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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CASINHAS - PE

Leis



Última atualização realizada em: 31/12/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
331-2017
10/05/2017 Leis Majora os vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências Visualizar
330-2017
31/03/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste da gratificação aos membros da comissão permanente de Licitação, Cria a gratificação para pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. Visualizar
329-2017
17/03/2017 Leis Dispõe sobre o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Casinhas, assim como Anexo III da Lei nº 316, de 29 de março de 2016, e dá outras providências Visualizar
328-2017
09/03/2017 Leis Dispõe sobre a concessão de diária âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. Visualizar
327-2017
09/03/2017 Leis Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
326-2017
23/02/2017 Leis Autoriza o município a proceder com a concessão de Benefícios Eventuais, estabelecendo condições para sua concessão e dá outras providências. Visualizar
325-2017
23/02/2017 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação, Municipalista de Pernambuco ( AMUPE ), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos do Município de Casinhas/PE Visualizar
324-2016
16/12/2016 Leis Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Casinhas para Legislatura 2017 - 2020. Visualizar
323-2016
16/12/2016 Leis Fixa os subsidio dos Vereadores do Município de Casinhas -PE, para a legislatura de (2017 - 2020) e dá outras providências. Visualizar
322-2016
16/12/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar os recursos decorrentes de precatório relativo ao pagamento de complementação de repasses do extinto FUNDEF. Visualizar
321-2016
11/11/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017 Visualizar
320-2016
31/10/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
319-2016
21/09/2016 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
318-2016
29/03/2016 Leis Majora os vencimento dos servidores público do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
317-2016
29/03/2016 Leis Dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância PMPI de caráter plurianual no âmbito do Município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
314-2015
15/12/2015 Leis Institui o sistema para gestão integrada de resíduos Sólidos no município de Casinhas-PE e dá outras providências. Visualizar
313-2015
29/10/2015 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016 Visualizar
312-2015
29/10/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
311-2015
29/10/2015 Leis Institui programa e juros referentes aos créditos tributários de IPTU e ISS, inscritos na divida ativa Visualizar
310-2015
29/10/2015 Leis Dispõe sobre a criação do fundo municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
307-2015
05/10/2015 Leis Altera o art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 29 de 25 de novembro de 1997 Lei de criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de casinhas. Visualizar
305-2015
05/10/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
304-2015
05/10/2015 Leis Institui a execução do Incentivo de Desempenho aos profissionais das equipes de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, NASF Trabalhadores de Apoio Institucional à Atenção Básica, com recursos financeiros advindos base que criou o PMAQ_AB e dá outras Visualizar
309-2015
25/09/2015 Leis Dá nova redação a Lei nº 238/2004 que dispõe sobre o conselho municipal de direitos da pessoa idosa, bem como sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da Sociedade Civil atuantes na promoção e Defesa de direitos da pessoa idosa Visualizar
308-2015
25/09/2015 Leis Altera os arts. 3º, 5º, e 6º, da Lei Municipal nº 30 de 25 de novembro de 1997 ( Lei de criação do fundo municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente ), para dispor sobre os Conselhos Tutelar no município Visualizar
303-2015
23/06/2015 Leis Dá-se o nome de logradouro Público de João Marcolino Gomes e Francisco Pereira de Lima, e adota outras providências. Visualizar
302-2015
23/06/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Plano municipal de Educação - PME, de caráter plurianual no âmbito do Município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
301-2015
19/03/2015 Leis Majora os vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
299-2015
13/03/2015 Leis Reajuste vencimentos dos servidores públicos de casinhas, alterando as leis 15/1997,37/1998, 154/2005,170/2006,182/2007, 201/2008, 216/2009, 219/2009, 234/2010, 235/10, 254/2011, 259/2012 e dá outras providências. Visualizar
300-2015
11/03/2015 Leis Dá-se o nome de Logradouro Público de José Lopes da Silva e adota outras providências. Visualizar
298-2014
12/11/2014 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2015. Visualizar
297-2014
12/11/2014 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
296-2014
24/09/2014 Leis Reajusta o Piso Salarial do Magistério municipal e dá outras providências. Visualizar
295-2014
27/08/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
294-2014
15/05/2014 Leis Dispõe sobre a doação de lotes a pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar
293-2014
15/05/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Médicos participantes do projeto mais Médicos para o Brasil. Visualizar
291-2014
29/04/2014 Leis Majora os vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
292-2014
28/04/2014 Leis Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 247/2010 Lei de Criação de Conselho municipal de Políticos Públicos da juventude. Visualizar
290-2014
24/03/2014 Leis Estabelece a serventia Pública no município de Casinhas. Visualizar
289-2013
17/12/2013 Leis Altera a Lei Nº 234/2010 que trata do Plano de cargos e carreira do pessoal do quadro da secretaria Municipal de Educação. Visualizar
286-2013
30/09/2013 Leis Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS e dá outras providências. Visualizar
285-2013
30/09/2013 Leis Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Casinhas com seu Regime próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
284-2013
25/09/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
283-2013
19/09/2013 Leis Institui programa de anistia de multas e juros referentes aos créditos tributários e não tributários, inscritos em divida ativa. Visualizar
288-2013
14/09/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Visualizar
282-2013
02/09/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
281-2013
26/06/2013 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Casinhas com seu Regime próprio de providência Social - RPPS. Visualizar
280-2013
06/06/2013 Leis Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de instituir o Consorcio público intermunicipal do agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. Visualizar
279-2013
06/06/2013 Leis Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente altera os artigos 65, 66, 67, 68, 69 e veta o artigo 70 da Lei 162/2005, revoga a Lei 65/2012 e dá outras providências. Visualizar
278-2013
06/06/2013 Leis Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Visualizar
277-2013
08/05/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
276-2013
08/05/2013 Leis Institui o percentual de gratificação dos Servidores do Município de Casinhas. Visualizar
275-2013
08/05/2013 Leis Institui o valor do salário mínimo em todo o Município de Casinhas. Visualizar
274-2013
24/04/2013 Leis Estipula a renumeração dos vencimentos dos cargos abaixo, ligados à Secretaria de saúde, em virtude da necessidade e utilidade pública, posto tratar de profissionais imprescindíveis para o funcionamento do sistema único de saúde neste Município. Visualizar
273-2013
03/04/2013 Leis Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento de Casinhas- FMAD e dá outras providências. Visualizar
272-2013
22/02/2013 Leis ALTERA O ART. 7, I, DA LEI Nº 219/2009, em virtude da necessidade e utilidade pública, posto tratar o referido dispositivo legal de preenchimento do Cargo em Comissão. Visualizar
271-2013
22/02/2013 Leis em virtude da necessidade e utilidade pública, a alimentação dos bens públicos abaixo discriminados veículos FIAT DUCATO CARG e FIAT DUCATO MINIBUS, mediante licitação pública nos termos da Lei 8.666/93. Visualizar
270-2014
22/02/2013 Leis Cria cargo no quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
269-2012
13/11/2012 Leis Dá-se o nome de Logradouro Público e adota outras providências. Visualizar
268-2012
13/11/2012 Leis Dá-se o nome de Logradouro Público e adota outras providências. Visualizar
267-2012
13/11/2012 Leis Dá-se o nome de Logradouro Público e adota outras providências. Visualizar
266-2012
13/11/2012 Leis Dá-se o nome de Logradouro Público e adota outras providências. Visualizar
265-2012
26/09/2012 Leis Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional correspondente e dá outras providências. Visualizar
264-2012
26/09/2012 Leis Dá-se o nome de Logradouro Público e adota outras providências. Visualizar
263-2012
26/09/2012 Leis Dá nome de Logradouro Público e adota outras providências. Visualizar
262-2012
29/08/2012 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2013 e dá outras providências. Visualizar
261-2012
03/07/2012 Leis Fixam os subsídios do Prefeito, e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
260-2012
18/06/2012 Leis Dispõe sobre a criação do concurso para elaboração do Hino da Cidade de Casinhas, com fulcro no artigo 5º da Lei orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
259-2012
28/03/2012 Leis Majoram vencimentos dos Servidores Públicos de Casinhas, alterando as Leis 15/1997, 37/1998, 154/2005, 170/2006, 182/2007, 201/2008, 216/2009, 219/2004, 234/2010, 235/10, 25/2011 e dá outras providências. Visualizar
257-2011
09/11/2011 Leis Altera dispositivos da Lei nº 255/2011 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2012. Visualizar
2562011
09/11/2011 Leis Autoriza ao Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. Visualizar
255-2011
29/09/2011 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2012 e dá outras providências. Visualizar
254-2011
09/06/2011 Leis Majora vencimentos dos servidores públicos de casinhas, alterando a lei 15/1997,37/2008,153/2005,216/2009, 235/10 e da outras providências. Visualizar
253-2011
09/06/2011 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos da prefeitura Municipal de Casinhas e do fundo Municipal de Saúde para com o fundo previdenciário dos servidores do Município de Casinhas ( FUNPRECA ) e dá outras providências. Visualizar
252-2011
21/03/2011 Leis Dispõe sobre a declaração de nulidade e interrupção de execução das leis municipais nº 113/2003 e 114/2003, nos termos do art.10,xv, da lei orgânica municipal de casinhas. Visualizar
251-2010
13/12/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio de cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento Sanitário Visualizar
250-2010
13/12/2010 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Casinhas e fundos municipais para o Exercício de 20011. Visualizar
245-2010
25/09/2010 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Visualizar
248-2010
09/09/2010 Leis Altera a Lei nº 219/2009, excluindo o Poder Legislativo do sistema de controle interno do Poder Executivo municipal de Casinhas. Visualizar
247-2010
09/09/2010 Leis Institui o Conselho Municipal de Políticos Públicos de juventude, e dá outras providências. Visualizar
246-2010
26/08/2010 Leis Altera a Lei nº 078/2001, que disciplina os prazos para realização de contratação temporária e dá outras providências. Visualizar
244-2010
25/08/2010 Leis Altera o artigo 98 da Lei Municipal nº 162/2005 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casinhas- Pernambuco e Majora o prazo de Licença Maternidade para 180 ( cento e oitenta ) dias. Visualizar
243-2010
23/06/2010 Leis Dispõe sobre os vencimentos de Médicos Plantonista do Município e dá outras providências. Visualizar
242-2010
23/06/2010 Leis Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 229/2009 Visualizar
241-2010
23/06/2010 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos Visualizar
240-2010
14/04/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio transporte, abre Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
239-2010
14/04/2010 Leis autoriza a abertura de Crédito especial ao Orçamento fiscal do Município relativo ao exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
238-2010
14/04/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio transporte abre Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
237-2010
25/02/2010 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas de pequeno porte e ao micro empreendendo individual no âmbito do Município na conformidade das normais gerais prevista no estatuto Nacional. Visualizar
236-2010
25/02/2010 Leis Cria e regulamenta a coordenadoria Municipal de politicas para as mulheres no Município de casinhas e dá outras Providências. Visualizar
235-2010
25/02/2010 Leis Fixa novos vencimentos para os Servidores ocupantes de cargos, Empregos e Funções desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
234-2010
25/02/2010 Leis Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do Sistema público Municipal de Educação, e dá outras providências. Visualizar
233-2099
15/12/2009 Leis Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
232-2009
15/12/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntario do Município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
231-2009
15/12/2009 Leis Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura do Município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
230-2009
15/12/2009 Leis Dispõe sobre a desvinculação da Secretaria municipal de Administração e finanças e dá outras providências. Visualizar
229-2009
10/12/2009 Leis Institui o Programa Educacional e de Assistência Social de combate a evasão e a retração da rede escolar intitulado Projeto Fronteiras e dá outras providências. Visualizar
228-2009
10/12/2009 Leis Altera a Lei Municipal nº 008/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
227-2009
27/11/2009 Leis Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
225-2009
12/11/2009 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Casinhas para o período de 2010 a 2013Lei Visualizar
224-2009
12/11/2009 Leis Altera dispositivos da Lei nº 222/2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2010. Visualizar
223-2009
27/10/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Casinhas no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
222-2009
23/09/2009 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
221-2009
21/07/2009 Leis Altera o Art. 12, & 6º e Art. 18 da Lei Orgânica do município de Casinhas, Estado de Pernambuco e dá outas providências. Visualizar
220-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre organização administrativa da Câmara Municipal de Casinhas que extingue, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
219-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, do Poder Legislativo e o Órgão Central do Controle Interno do Município de casinhas. Visualizar
218-2009
14/05/2009 Leis Revogam-se artigos de Leis Municipais. Visualizar
217-2009
14/05/2009 Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores municipais da área de educação do município de Casinhas- Pernambuco. Visualizar
216-2009
26/03/2009 Leis Institui o piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
215-2008
11/12/2008 Leis Cria fundo municipal de Habilitação de Interesse Social de Casinhas - FMHIS e instituição o conselho Gestor do FMHIS de Casinhas. Visualizar
214-2008
03/12/2008 Leis Autoriza a alienação de Veículos do patrimônio do Município e dá outras providências. Visualizar
213-2008
03/12/2008 Leis Institui no município de Casinhas a contribuição para custeio dos serviços de iluminação Pública - COSIP. Visualizar
212-2008
03/12/2008 Leis Abre Crédito e dá outras providências. Visualizar
211-2008
13/11/2008 Leis Cria o Conselho gestor do telecentro comunitário do município de Casinhas- PE e dá outras providências. Visualizar
209-2008
31/10/2008 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores deste Município e dá outras providências Visualizar
208-2008
31/10/2008 Leis Fixa os Subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. Visualizar
207-2008
31/10/2008 Leis Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito deste Município e dá outras providências Visualizar
206-2008
08/10/2008 Leis Fixa vencimento do cargo de Medico Plantonista e dá outras providencias. Visualizar
205-2008
28/08/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
204-2008
28/08/2008 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
203-2008
27/06/2008 Leis Abre Credito Especial e dá outras providências. Visualizar
202-2008
26/06/2008 Leis Altera o quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
201-2008
24/04/2008 Leis Fixa novos vencimentos para os Servidores ocupantes de cargos, Empregos e Funções desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
200-2008
27/03/2008 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
199-2008
27/03/2008 Leis Cria gratificação de Função para os Servidores competentes da comissão permanente de Licitação do Município de Casinhas. Visualizar
198-2008
27/03/2008 Leis Altera art. 68 e 70 da Lei nº 132/2004, que trata da composição do Conselho deliberativo e fiscal do regime Próprio de previdência Social do Município de casinhas e dá outras providências. Visualizar
197-2007
13/12/2007 Leis Autoriza a doação de Imóvel ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
196-2007
13/12/2007 Leis Cria os cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências. Visualizar
195-2007
13/12/2007 Leis Altera o artigo 1º da Lei 178 de 12 de abril de 2007 e dá outras providências. Visualizar
194-2007
15/10/2007 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Casinhas e fundos municipais para o Exercício de 2008. Visualizar
193-2007
11/10/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
192-2007
11/10/2007 Leis Institui o sorteio de prêmios para os contribuintes que efetivarem, no vencimento, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar normas para tal campanha, e dá outras providências. Visualizar
191-2007
27/09/2007 Leis Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de contrato de Consórcio Público e dá outras providências. Visualizar
190-2007
13/09/2007 Leis Altera o Caput do art. 2º e inciso I da Lei nº 183/2007, que trata de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho d Visualizar
189-2007
13/09/2007 Leis Altera o art. 98 da Lei 162/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casinhas). Majora o prazo de Licença Maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. Visualizar
188-2007
13/09/2007 Leis Autoriza ao Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
187-2007
13/09/2007 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
185-2007
28/06/2007 Leis Dispõe sobre criação da superintendência Diretoria municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências. Visualizar
184-2007
28/06/2007 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
183-2007
14/06/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- conselho do FUNDEB. Visualizar
182-2007
24/05/2007 Leis Fixa novos vencimentos para os servidores ocupantes de cargos, empregos e funções desta prefeitura e dá outras providências. Visualizar
181-2007
26/04/2007 Leis Dispõe sobre o regimento Interno do conselho municipal de Assistência Social Visualizar
180-2007
12/04/2007 Leis Revoga expressamento a Lei Municipal nº 142/2004 que concede autorização ao poder executivo municipal para doação de um terreno ao INCAS (institui casinhense de Solidariedade). Visualizar
179-2007
12/04/2007 Leis Altera o Funcionamento e a composição do conselho municipal de desenvolvimento Rural Sustentável, Institui o fundo municipal de desenvolvimento Rural e sustentável e dá outras providências. Visualizar
178-2007
12/04/2007 Leis Dispõe sobre o parcelamento de todas os débitos da Prefeitura municipal de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
177-2007
29/03/2007 Leis Dispõe sobre Alienação de bens moveis do município de Casinhas. Visualizar
176-2006
14/12/2006 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Casinhas e Fundos Municipais para o exercício de 2007. Visualizar
175-2006
14/12/2006 Leis Altera o Quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências. Visualizar
166-2006
14/12/2006 Leis Institui o código de obras sobre as construções do município de Casinhas- Pernambuco e dá outras providências Visualizar
174-2006
01/12/2006 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
173-2006
01/12/2006 Leis Autoriza o poder executivo a alterar o plano plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
172-2006
23/11/2006 Leis Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aposta de contra partida municipal para implementar o programa corta de credito -Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais Operações coletivas regulamento pela resolução do conselho cu Visualizar
171-2006
16/10/2006 Leis Altera a Lei nº 132/2004, Majorando o percentual de contribuição previdenciária da parte patronal para 12% (doze por cento) e dá outras providências. Visualizar
170-2006
19/06/2006 Leis Fixa novos vencimentos para os servidores ocupantes de cargos e funções desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
169-2006
19/06/2006 Leis Introduz modificação na Lei municipal nº 058/2000 e dá outras providências. Visualizar
167-2006
30/05/2006 Leis Institui o código Administrativo de postura do município de Casinhas - Pernambuco e da outras providências. Visualizar
165-2006
27/04/2006 Leis Dispõe sobre o código de vigilância Sanitária do município de Casinhas-Pernambuco, e dá outras providências Visualizar
164-2006
27/04/2006 Leis Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Casinhas-Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
163-2005
15/12/2005 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Espaço Público para a Instalação de um PAB - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências. Visualizar
162-2005
15/12/2005 Leis Institui o Estado dos Servidores Públicos de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
161-2005
15/12/2005 Leis Estima a Receita Fixa a despesa da Prefeitura de Casinhas para o exercício de 2006 Visualizar
160-2005
24/11/2005 Leis Institui os feriados municipais comemorativos de Nossa Senhora das Dores, São João e São Pedro e da Emanicípação Politica do Município Visualizar
159-2005
14/10/2005 Leis Fixa vencimentos dos cargos de Médicos Plantonista e dá outras providências. Visualizar
158-2005
27/09/2005 Leis Dispõe sobre Crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
157-2005
26/09/2005 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
156-2005
26/09/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
155-2005
09/06/2005 Leis Cria a coordenadoria municipal de Defessa Civil - COMDEC. Visualizar
154-2005
09/06/2005 Leis Fixa novos vencimentos para os Servidores ocupantes de Cargos efetivo do quadro de pessoal permanente desta prefeitura. Visualizar
153-2005
09/06/2005 Leis dispõe sobre a reforma da estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo municipal, define competência e dá outras providencias Visualizar
152-2005
30/05/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Visualizar
151-2005
29/04/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial e dá outras providências Visualizar
150-2005
10/03/2005 Leis Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
149-2005
17/02/2005 Leis Atribui gratificação aos cargos costantes no quadro de pessoal da Câmara municipal e dá outras providências. Visualizar
120-2003
19/12/2004 Leis Altera o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências. Visualizar
148-2004
16/12/2004 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do fundo Municipal de Saúde do Município de Casinhas para o Exercício de 2005 Visualizar
146-2004
16/12/2004 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do fundo dos direitos da criança e do Adolescente do Município de Casinhas para o exercício de 2005. Visualizar
145-2004
16/12/2004 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do fundo municipal de Ação Social do município de Casinhas para o exercício de 2005. Visualizar
144-2004
16/12/2004 Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do governo do município, para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
143-2004
16/12/2004 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da prefeitura municipal de Casinhas para o Exercício de 2005. Visualizar
142-2004
16/12/2004 Leis Concede autorização ao Poder Executivo municipal para doação de um terreno ao Incas (Instituto Casinhense de Solidariedade) e dá outras providências. Visualizar
141-2004
16/12/2004 Leis Dispõe sobre a Politica de Assistência Social as pessoas de baixa renda do município e dá outras providências. Visualizar
139-2004
19/11/2004 Leis Estabelece normas pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade Pública e determina outras providências. Visualizar
130-2004
28/06/2004 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Casinhas em Operação de Crédito para os servidores Públicos do Município e ocupantes de Cargos efetivo, e dá outras providências. Visualizar
128-2004
26/04/2004 Leis Altera o artigo 85 da Lei municipal nº 037/98 e dá outras providências. Visualizar
127-2004
26/04/2004 Leis Altera o quadro permanente de pessoal da Secretaria de Educação desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
126-2004
16/04/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições e dá outras providências. Visualizar
125-2004
16/04/2004 Leis Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito especial e da outras providências. Visualizar
121-2004
16/04/2004 Leis Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA do Município de Casinhas/PE. Visualizar
124-2004
24/03/2004 Leis Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências Visualizar
123-2004
16/02/2004 Leis Concede reajuste aos Subsídios dos Vereadores do Município e dá outras providências. Visualizar
122-2004
16/02/2004 Leis Autoriza doação de terremo e dá outras providências. Visualizar
342/2018
26/02/2018 Leis Institui a aplicação do salário minimo nacional no âmbito do Município de Casinhas, com base no Decreto Presidencial nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017. Visualizar
343/2018
16/03/2018 Leis Dispõe sobre a instituição do Programa "CASINHAS SEMPRE LIMPA", e dá outras providências. Visualizar
344/2018
02/04/2018 Leis Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Casinhas e dá outras providências. Visualizar
345/2018
02/04/2018 Leis Concede aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, adicional de insalubridade e dá outras providências. Visualizar
332/2017
24/08/2017 Leis Dispõe sobre a organização do Sistema Único da Assistente Social - SUAS no município de Casinhas e dá outras providências Visualizar
333/2017
24/08/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
335/2017
28/08/2017 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débito do município de casinhas-PE com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
336/2017
20/09/2017 Leis Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento e dá outras providências. Visualizar
339/2017
10/11/2017 Leis Autoriza o Poder Legislativo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação administrativa consensual o imóvel que especifica, que serve de sede para o poder legislativo municipal e dá outras providências. Visualizar
340/2017
10/11/2017 Leis Dá-se o nome de Josivânia Maria de Lira Ferreira ao prédio público do crás do sitio montado e dá outras providências. Visualizar
315216
23/03/2016 Leis Altera o plano de custeio do regime Próprio de previdência Social do Município de Casinhas, estabelecido na lei nº132/2004 e dá outras providências. Visualizar
3162016
29/03/2016 Leis Reajusta Vencimentos dos Servidores Públicos de Casinhas, alterando as Leis 15/1997, 37/1998, 154/2005, 170/2006, 182/2007, 201/2008, 216/2009, 219/2009, 234/2010, 235/10, 254/2011, 259/2012 e dá outras providências. Visualizar
346/2018
13/04/2018 Leis Denomina-se Plenário Severino da Silva o Plenário da Casa Manoel Veiga de Lira e Silva Casinhas-PE. Visualizar
347/2018
02/05/2018 Leis Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do motorista, constante na Lei nº316, de 29 de março de 2016 e dá outras providências. Visualizar
348/2018
11/05/2018 Leis Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
349/2018
14/06/2018 Leis Denomina-se de Milton Barbosa de farias Filho - o CREA ( Centro de Referência em Assistência Social) - localizado no centro da cidade de Casinhas-PE. Visualizar
350/2018
02/07/2018 Leis Altera os Incisos IV e V do art. 61 da Lei Municipal nº132/2004 e dá outras providências. Visualizar
351/2018
02/07/2018 Leis Dispõe sobre a criação, extinção e mudança de nomenclatura de cargos e vagas na estrutura administrativa do município, reformula o quadro de comissionados e função de confiança e dá outras providências. Visualizar
352/2018
29/08/2018 Leis Denomina-se de Quadra Esportiva- Severino Vitorino da Silva - a quadra localizada no Sitio Montado- Zona Rural de Casinhas-PE. Visualizar
353/2018
17/09/2018 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
354/2018
28/09/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, credito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
357/2018
22/11/2018 Leis Atualiza as Leis de criação do Conselho municipal de assistência Social- CMAS e dá outras providências. Visualizar
360/2018
21/12/2018 Leis Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
361/2018
21/12/2018 Leis Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Casinhas - CMDCA, a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Visualizar
362/2018
21/12/2018 Leis Reformula o Conselho Tutelar do Município de Casinhas/Pernambuco, e dá outras providencias. Visualizar
363/2018
21/12/2018 Leis Institui a "Semana do Bebê" no município de Casinhas - PE e dá outras providências. Visualizar
358/2018
30/11/2018 Leis INSERE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 351/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
359/2018
30/11/2018 Leis ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
129-2004
28/05/2004 Leis Fixa vencimentos dos cargos de Médicos Plantonistas e dá outras providências. Visualizar
118-2003
20/10/2003 Leis Concede reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
117-2003
31/12/2003 Leis Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2004 e outras providências. Visualizar
364/2019
28/02/2019 Leis DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º NO INCISO II, DO § 3], DO ART. 37 E NO § 2º, DO ARTIGO.2016, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar
365/2019
28/02/2019 Leis EQUIPARA O VENCIMENTO DO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
366/2019
28/02/2019 Leis INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Visualizar
367/2019
20/03/2019 Leis DENOMINA-SE DE JOSÉ CAMILO RAMOS, CONHECIDO POR "ZÉ CARÁ", UMA RUA DESTA CIDADE CASINHAS-PE. Visualizar
368/2019
29/03/2019 Leis FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
369/2019
02/05/2019 Leis FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
370/2019
13/05/2019 Leis REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
372/2019
04/11/2019 Leis ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
374/2019
20/11/2019 Leis Revisa o Plano Plurianual 2O18/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Visualizar
375/2019
29/11/2019 Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 363/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
376/2019
19/12/2019 Leis DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
373/2019
20/11/2019 Leis Estima Receita e Fixa Despesas do Município para o exercício financeiro de 2020. 0
377/2020
02/03/2020 Leis INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, À PARTIR DE 01.01.2020 Visualizar
379/2020
23/04/2020 Leis FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
378
01/04/2020 Leis Altera o Artigo 04º da lei Municipal Nº 234/2010 e da outras providencias. Visualizar
380/2020
15/06/2020 Leis CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 (DUZENTOS E VINTE) KWH, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.06.2020 E 31.08.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
381/2020
26/06/2020 Leis DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO CHATINHA DE BAIXO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
383/2020
23/09/2020 Leis ALTERA A LEI Nº 247/2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
384/2020
04/11/2020 Leis FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASINHAS PARA GESTÃO (2021 - 2024) Visualizar
385/2020
04/11/2020 Leis FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASINHAS - PE, PARA A LEGISLATURA DE (2021 - 2024) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Visualizar
387/2020
04/11/2020 Leis NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, LOCALIZADO NO SÍTIO MONTADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASINHAS - PE, DE ADÔNES BARBOSA LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
386/2020
04/11/2020 Leis CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CASINHESE À CLÁUDIA LÚCIA MEIRA DE ARAÚJO. Visualizar